Transferências monetárias para pessoas e famílias: resultados e desafios

Abstract

RESUMO As transferências monetárias para pessoas e famílias são centrais na política social do Estado brasileiro. Este trabalho analisa a evolução do gasto social de caráter assistencial ou compensatório que provê cobertura monetária para famílias e pessoas em circunstâncias econômicas e sociais adversas e avalia a efetividade dos programas de transferência em comparação com os objetivos originais e com a sua inserção no marco lógico das demais políticas governamentais do Governo Federal. O período de análise compreende de 2000 a 2009 e os programas objetos da análise são os relativos aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social, do Bolsa-Família, do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. PALAVRAS-CHAVE: Transferência de renda. Política social compensatória. Assistência social. Política de combate à pobreza MONETARY TRANSFERS TO INDIVIDUALS AND FAMILIES: CHALLENGES AND RESULTS ABSTRACT Income transfer to persons and families are a central piece of the Brazilian Social Policy. This article analyzes the evolution of social expenditure designed to provide social assistance or monetary compensation to families and persons that face adverse social and economic conditions and assess the effectiveness of income transfer programs as compared with its goals and insertion within the realm of other government policies implemented by the Brazilian Federal Government. The analysis covers the period from 2000 to 2009 and encompasses the following programs: Social Assistance Law, Income Transfer to Families (Bolsa-Família), Unemployment Insurance and Wage Compensations (Abono-Salarial). KEYWORDS: Income transfers. Compensatory social policy. Social assistance.Anti-poverty policy.