Relação entre Política urbana e habitacional: instrumentos urbanísticos em apoio ao provimento da habitação social sustentável

Abstract

O acesso a habitação é condição básica para a conquista do direito à cidade sustentável estando disposto no Estatuto da Cidade, norma balizadora dos Planos Diretores Urbanos no país. O tema tem ocupado pouco espaço na literatura urbanística sobre sustentabilidade dando a entender que o provimento de moradia, seja em que condição ocorra, já atenderia a necessidade habitacional da cidade sustentável. Essa visão não é verdadeira, como demonstra a recente experiência de programas habitacionais brasileiros que potencializaram a exclusão espacial das cidades com todos os custos socioambientais decorrentes. O estudo parte da recorrência sobre conceitos que definem as características das cidades sustentáveis e dos fundamentos dos instrumentos urbanísticos para identificar suas correlações de modo a propiciar condições como: uso e ocupação do solo misto, diversidade social com diferentes perfis de famílias, acesso aos serviços e equipamentos urbanos, atributos da atividade de morar de modo sustentável. Quanto aos instrumentos urbanísticos se destacou que aqueles que melhor podem apoiar essas características urbanas são: Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS de vazio; Operações Urbanas Consorciadas - OUC e Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC. Para verificar sua efetividade foram estudados os casos de ZEIS de vazio no Distrito Federal-DF, OUC no município de São Paulo. e OODC em Palmas.