Por que a naturalização de desastres continua? Algumas inquisições a partir de uma perspectiva da vulnerabilidade social e do Direito

Resumo

Com base na revisão realizada nas decisões judiciais relacionadas aos danos associados às mudanças climáticas na Argentina, é revisado o papel do Direito como instrumento privilegiado para reduzir ou aumentar a vulnerabilidade social frente aos desastres. Ao indagar sobre o Direito exercido para a resolução de conflitos legais no domínio da justiça, revelam-se processos ambíguos de identificação de responsabilidades. A sua relação com a construção de vulnerabilidades sociais suscita uma reflexão sobre como essa ambiguidade amplifica o risco, alimenta a incerteza institucional, gera e regenera a descrença da população na defesa dos seus direitos e realimenta a naturalização dessas catástrofes. Nesse campo, então, a desnaturalização é um exercício amplo e abrangente que permitiria às pessoas exercerem seus direitos com menos incertezas emergentes da ambivalência do litígio, instituindo processos de desambiguação para que as decisões protejam os direitos de maneira equivalente para todos.

Palavras-chave: Direito. Vulnerabilidade social. Desastres. Naturalização. Ambiguidade.