Relação entre Política urbana e habitacional: instrumentos urbanísticos em apoio ao provimento da habitação social sustentável

Resumo

O acesso a habitação é condição básica para a conquista do direito à cidade sustentável estando disposto no Estatuto da Cidade, norma balizadora dos Planos Diretores Urbanos no país. O tema tem ocupado pouco espaço na literatura urbanística sobre sustentabilidade dando a entender que o provimento de moradia, seja em que condição ocorra, já atenderia a necessidade habitacional da cidade sustentável. Essa visão não é verdadeira, como demonstra a recente experiência de programas habitacionais brasileiros que potencializaram a exclusão espacial das cidades com todos os custos socioambientais decorrentes. O estudo parte da recorrência sobre conceitos que definem as características das cidades sustentáveis e dos fundamentos dos instrumentos urbanísticos para identificar suas correlações de modo a propiciar condições como: uso e ocupação do solo misto, diversidade social com diferentes perfis de famílias, acesso aos serviços e equipamentos urbanos, atributos da atividade de morar de modo sustentável. Quanto aos instrumentos urbanísticos se destacou que aqueles que melhor podem apoiar essas características urbanas são: Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS de vazio; Operações Urbanas Consorciadas - OUC e Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC. Para verificar sua efetividade foram estudados os casos de ZEIS de vazio no Distrito Federal-DF, OUC no município de São Paulo. e OODC em Palmas.

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Biografia do Autor

Cristina Maria Correia de Mello, Universidade de Brasília

Doutoranda no Programa de Pós Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, área Projeto e Planejamento. Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.

Maria do Carmo de Lima Bezerra, Universidade de Brasília
Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas (USP). Professora Associada IV da Universidade de Brasília atuando no Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Brasília.
Publicado
2020-06-09
Como Citar
Mello, C. M. C. de, & Bezerra, M. do C. de L. (2020). Relação entre Política urbana e habitacional: instrumentos urbanísticos em apoio ao provimento da habitação social sustentável. Ciência & Trópico, 44(1). https://doi.org/10.33148/cetropicov44n1(2020)art4
Seção
ARTIGOS