Governança Democrática e Cultura Cívica nos Conselhos Municipais de Educação: Ampliação da Esfera Pública, Inclusão e Aprendizagem Institucional

Abstract

Os conselhos municipais são espaços de participação consoante a idéia de gestão democrática das cidades. A participação social é um aspecto relevante no processo de democratização do Estado brasileiro. Se, em um primeiro momento, ela foi saudada como mecanismo capaz de reverter o padrão autoritário do funcionamento das políticas públicas, em um segundo instante a natureza e a qualidade da participação passaram a ser questionadas devido à não-realização das suas promessas. Na área de Educação, numerosos e diversos são os conselhos na esfera municipal. Considerando o que preconiza a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a implantação de uma gestão democrática do sistema educacional), este trabalho lança um olhar sobre os Conselhos Municipais de Educação. O texto analisa os resultados preliminares de pesquisa realizada nos Conselhos Municipais de Educação da Região Metropolitana do Recife (Pernambuco). Palavras-chave: Governança Democrática, Cultura Cívica, Conselhos Municipais de Educação, participação social. The municipal councils are participation spaces based on the idea of democratic administration of the cities. The social participation is a relevant aspect in the process of democratization of the Brazilian State. lf, at first, is was greeted as a mechanism capable of receding the authoritarian pattern of the public policies' functioning, in a second moment the nature and quality of participation started to be questioned due to its unaccomplished promises. In the area of Education, plenteous and assorted are the councils in the municipal sphere. Considering what is recommended by the Federal Constitution and the Law of the Basis and Directives for Education (the implantation of a democratic administration in the educational system), this work observes the Municipal Councils of Education. The text examines the preliminary results of the research performed at the Municipal Councils of Education in the Metropolitan Region of Recife (Pernambuco). Key words: Municipal councils, Educational system, civic culture, democratic governance.