Por detrás das muitas máscaras - legislação, psiquiatria e droga

Abstract

Tentamos, aqui, uma descrição concisa da legislação brasileira sobre o uso de drogas, buscando realçar o binômio psiquiatria-lei, na representação social do consumo de substâncias que provocam dependência. Os textos legais indicam que o discurso psiquiátrico constitui um dos fatores determinantes do conceito de desvio em relação à dependência de drogas no Brasil. A questão principal que se formula é: qual tem sido o papel dos psiquiatras na elaboração desses sucessivos decretos e leis? We attempt here to offer a concise description of the Brazilian legislation about the use of drugs, highlighting the binomium psychiatry-law, in the social representation of the consumption of substances which lead to addiction. Legal texts show that psychiatric speech constitutes one of the determinant factors of the concept of deviation in relation to the addiction problem in Brazil. The main question to be formulated is: what has been the role of psychiatrists in the elaboration of these successive decrees and laws?