Direito e ecologia: estado da questão no Brasil

José Arthur Rios

Resumo


RESUMO
Estuda o desenvolvimento histórico da tradição de proteção legal ao meio ambiente no Brasil, a partir de José Bonifácio. Analisa as disposições do Código Penal de 1940 quanto ao assunto. Discute as contribuições de Alberto Torres, Gilberto Freyre e Donald Pierson ao desenvolvimento de uma percepção mais clara dos problemas ambientais no Brasil. Analisa os textos legais editados no Brasil a respeito da matéria a partir dos fins dos anos oitenta, tais como os que dispõem sobre o controle da pesca de espécies em período de reprodução, o uso de agro-tóxicos na agricultura e a representação da poluição pelo Estado. Detém-se em particular no estudo do que representou a Constituição Federal de 1988 como divisor de águas no tratamento jurídico da questão ambiental no Brasil, comparando-a com a legislação anterior, em perspectiva jurídica e sociológica. Conclui que a existência de leis e de um mecanismo preventivo e repressivo não são suficientes para assegurar a plena proteção ao ambiente, cabendo à sociedade o principal papel nesse processo, através de suas associações e comunidades.

ABSTRACT
Law and Ecology: the state of the question in Brazil. v. 20, n. 1, p. 151-172, jan./jun. 1992.
Approaches the historical development of the tradition of legal protection to environment in Brazil since José Bonifácio’s proposals. Analyses of 1940 Penal Code with respect to that matter. Discusses Alberto Torres, Gilberto Freyre and Donald Pierson’s contributions to the development of a clear perception of the environmental problems in Brazil. Analyses the laws about the matter in Brazil on and after the final years of the eighties, such as those related to the control of fishing of species in the period of procreation, the use of toxical products in agriculture and the repression of polution by the State. Studies in detail the Federal Constitution of 1988 and its role as a turning point in the juridical treatment of the environmental question in Brazil, comparing it with the previous legislation about that matter, in a perspective both juridical and sociological. Concludes that the existence of laws and preventive and repressive devices are not enough to the thorough protection to the natural environment, and that society as a whole must perform the main role in that process through its associations and communities.

RÉSUMÉ
Droit et écologie: état de la question au Brésil. v. 20, n. 1, p. 151-172, jan./jun. 1992.
L’auteur étudie le développement historique de la tradition de protection de la nature au Brésil, à partir de José Bonifacio. Tout en mettant en évidence les dispositions du Code Pénal de 1940 sur ce sujet, il discute les contributions d’Alberto Torres, de Gilberto Freyre et de Donald Pierson au développement d’une perception plus claire sur les probèmes de la nature au Brésil. Il analyse également les textes publiés au Brésil sur ce sujet, à partir de la fin des années 80, voire ceux que traitent du contrôle de la pêche de différentes espèces pendant la période de reproduction, de l’usage de substances toxiques dans les cultures agricoles et de la répression de la pollution par l’Etat. Il se détient particulièrement sur l’étude de la Constitution Fédérale de 1988, à partir de laquelle le traitement juridique de la question au Brésil prend une valeur spécifique si l’on compare à la législation précédente, dans la perspective juridique et sociologique. Le travail se ferme en montrant que l’existence de lois et d’un mécanisme préventif et répressif ne suffisent pas à assurer la protection totale de la nature, la société jouant un rôle important dans ce procès, à travers ses nombreuses associations et communautés.

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