Em defesa do pluralismo de ideias

uma discussão sobre a liberdade de cátedra no julgamento da ADPF nº 548 do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante UNIFOR
  • Francisco Humberto Cunha Filho Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.33148/cetropicov45n1(2021)art5

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma reflexão acerca da necessidade de garantia da liberdade de cátedra no contexto educacional brasileiro à luz do julgamento da ADPF nº 548 do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa é descritiva com relação aos objetivos almejados. Quanto à metodologia, caracteriza-se como bibliográfica e documental, estimulando o alcance de seu resultado a partir da análise da mencionada decisão. A referida ação objetivava evitar e reparar lesões a preceitos fundamentais resultantes de atos do Poder Público dentro de universidades públicas e privadas no contexto das eleições presidenciais do ano de 2018, pautadas por decisões de juízes eleitorais de várias regiões do Brasil. Concluiu-se que o cerceamento do pluralismo de ideias e o controle do pensamento político crítico dentro das universidades pode ocasionar consequências comprometedoras da própria ordem democrática, tendo em vista que a difusão do conhecimento possibilita transformação e impacto positivos nas questões sociais, culturais, econômicas e políticas do país. Nesse sentido, a liberdade de cátedra não pode ser violada e nem usada como instrumento de limitação do direito à educação, em sentido amplo.

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Biografia do Autor

Francisco Humberto Cunha Filho, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1999), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e Pós-Doutor pela Università degli Studi di Milano - Bicocca (2018). Professor dos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

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Publicado

2021-07-16

Como Citar

Rodrigues Barreto Cavalcante, J., & Humberto Cunha Filho, F. (2021). Em defesa do pluralismo de ideias: uma discussão sobre a liberdade de cátedra no julgamento da ADPF nº 548 do Supremo Tribunal Federal. Ciência &Amp; Trópico, 45(1). https://doi.org/10.33148/cetropicov45n1(2021)art5

Edição

Seção

ARTIGOS