As desigualdades regionais e o federalismo assimétrico

Resumo

O presente artigo pretende revisitar o tema das desigualdades regionais a partir do novo modelo federativo adotado pela Constituição de 1988, chamando a atenção para a responsabilidade do governo federal de reduzir as desigualdades espaciais e sociais que se perpetuam no Brasil, quando  a atual Constituição lhe garante os instrumentos de planejamento, financiamento e gestão para reduzir os desequilíbrios de nosso federalismo  assimétrico, como ocorreu com a reunificação da Alemanha dos últimos trinta anos.  No Brasil, ao contrário, as desigualdades regionais provocam graves distorções no sistema representativo, estimulando tensões entre regiões ricas e pobres, especialmente quando a crise federal se agrava, como nos anos 90 que examinamos neste artigo.  A situação poderá se repetir nos próximos anos.  O artigo alerta para a necessidade de promover o desenvolvimento regional sustentável, segundo padrões internacionais adaptados às vocações e identidades regionais e locais.