Direito das Favelas: lineamentos de um conceito

  • Alex Ferreira Magalhães UFRJ; IPPUR; Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal).

Resumo

O presente artigo integra um esforço de pesquisa, que vem sendo desenvolvido ao cabo de, ao menos, uma década, no sentido de conhecer as favelas – e, de modo mais abrangente, os assentamentos de baixa renda – e suas dinâmicas internas, desde um ponto de vista sociojurídico. Consiste em contribuir, com o olhar e com os instrumentos analíticos do jurista, para o amplo e longo debate a respeito do desenvolvimento, consolidação e requalificação das favelas, tema de interesse seja no Brasil, seja em outras sociedades nacionais. No espaço de que disponho nesse artigo, buscarei conceptualizar a noção-chave que corporifica esse esforço, esclarecendo o que entendo por Direito das Favelas, noção que propusemos e vimos adotando em nossos escritos desde 2007, explicitando os pressupostos e as questões nas quais essa noção se traduz, bem como indicando algumas possíveis ilustrações e aplicações que ela admite. Como resultados, buscaremos apontar o potencial renovador – e ampliador – que este debate possui em relação à teoria jurídica e à teoria social a respeito das favelas, bem como, suas repercussões de ordem teórico-prática, a exemplo de sua potencialidade em contribuir para a reorientação de políticas urbanas comumente aplicadas a esses espaços, como as de urbanização e regularização.

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Biografia do Autor

Alex Ferreira Magalhães, UFRJ; IPPUR; Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal).
Possui Graduação em Direito (Faculdade de Direito, 1990), Especialização em Sociologia Urbana (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 1995) e Mestrado em Direito da Cidade (Faculdade de Direito, 1999), todos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / IPPUR, 2010). Tem experiência nas áreas de Direito (ênfase em Direito Urbanístico e Direito Civil), Planejamento Urbano (ênfase em Planos Diretores, instrumentos de política urbana, e Regularização Fundiária), Ciências Sociais (ênfase em Sociologia Urbana) e Metodologia da Pesquisa. É Professor Associado I da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado no IPPUR, ministrando as seguintes disciplinas: Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Teoria e Instrumentos de Planejamento Urbano, no curso de graduação em Gestão Pública; Direito Urbanístico, Planos Diretores, e Assentamentos Precários nos cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) em Planejamento Urbano e Regional. Coordena projetos de pesquisa e extensão, orienta diversos trabalhos acadêmicos (da graduação ao pós-doutorado) e possui inúmeras publicações relacionadas às disciplinas acima mencionadas. Coordenou o curso de Especialização (Pós-Graduação Latu Sensu) em Política e Planejamento Urbano do IPPUR / UFRJ entre 2014 e 2017. Foi integrante da Diretoria Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) no período 2014-2017. É membro do International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) desde 2014. É Membro do Grupo de Trabalho 'Desigualdades Urbanas' do CLACSO (Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais), desde 2015. Desde 2016 é Pesquisador - Bolsista da FAPERJ - Jovem Cientista do Nosso Estado. Fundador e Diretor Geral do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB). No período 2015 - 2016 exerceu a Coordenação Geral do II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas (II URBFAVELAS), realizado no Rio de Janeiro, em novembro / 2016. Em 2018 iniciou Pós-Doutoramento junto ao Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra (Portugal). 
Publicado
2019-07-26
Como Citar
Magalhães, A. F. (2019). Direito das Favelas: lineamentos de um conceito. Ciência & Trópico, 43(especial). https://doi.org/10.33148/CeTropico_v.43n.esp(2019)p.196-220
Seção
ARTIGOS