Capacidade de governo, instituições e descentralização: um estudo empírico sobre governos locais no Brasil

Resumo

O artigo desenvolve um modelo analítico que possibilita relacionar empiricamente capacidade de governo à descentralização de políticas públicas em sistemas federativos. Baseado no argumento fornecido por Thompson (1967), de que as organizações estão permanentemente lidando com o gap entre habilidade técnica e autoridade política, o trabalho desenvolve o argumento de que a capacidade de governo depende do modo específico como os governos desenvolvem e mantém instituições capazes de lidar com a permanente tensão entre habilidade gerencial e poder político, ou seja, entre política e administração. Baseado em dados sobre finanças públicas municipais, o trabalho fornece uma aplicação do esquema analítico para analisar a capacidade de governo para duas administrações municipais no Brasil, Recife e Curitiba. This paper explores the relationship between governance capacity and decentralization in federalist systems. Based on the main argument provided by Thompson (1967) that organizations are permanently dealing with the gap between ability and authority, the paper develops the idea that the government capacity is strongly related to the particular way a government develops and maintains institutions that are able to deal with the tension between managerial ability and political power, that is, between politics and administration. Based on data on municipal finance, the paper provides a case application for two local governments in Brazil: Recife and Curitiba.