Sistema democrático de relações trabalhistas: a proposta da CUT

Resumo

Este artigo analisa as propostas alternativas desenvolvidas pela Central Única dos Trabalhadores, a CUT, para mudar o sistema de relações industriais do país. As novas propostas implicam a transformação de um modelo de intervencionismo estatal em direção a um sistema fundado na autonomia privada coletiva. As secções iniciais tratam da proposta da CUT para fortalecer a organização no local de trabalho e o conjunto da organização sindical. A noção de “Contrato Coletivo de Trabalho” e apresentada como alternativa do novo sindicalismo ao vigente sistema de negociação coletiva. O artigo reconhece as perspectivas para a completa superação do modelo corporativo, realçando que os principais atores do sistema chegaram recentemente a um consenso mínimo sobre certos pontos que futuramente podem conduzir a introdução de um novo modelo fundado na autonomia sindical, na livre contratação coletiva e na completa legitimação dos atores do sistema e seus representantes. This paper addresses the alternative proposals put forward by the Brazilian “Workers Unitary Central”, the CUT, to change the country’s system of industrial relations. The new proposals imply a move from state interventionism towards a model of “collective autonomy”. The opening sections deal with the CUT’s proposal to strength then shop floor organization and the whole union structure. The notion of “Collective Labor Contract” is presented as the new unionism’s alternative to the current system of collective bargaining. The paper realizes the prospects for complete overcoming of corporativism, nothing that the main actors of the system have recently reached a minimal consensus about certain issues that will eventually conduce to the introduction of a new model founded in union autonomy, free collective bargaining, and the full legitimation of the actors of the system and their representatives.