204 - FUNDEF: Participação Social e Gestão Democrática ou Conselho Governamental Com Participação Tutelada?

Resumo

A partir da segunda metade da década de 1990, o governo federal transferiu os serviços de saúde e educação (ensino fundamental) para os municípios como decorrência do novo desenho institucional implementado pela Constituição de 1988. Conforme Souza (2005), atualmente os serviços de educação fundamental e saúde são providos pelos governos locais. Essas duas políticas sociais, do ponto de vista quantitativo, são exemplos de sucesso da municipalização (GUIMARÃES e SILVA, 2007).