AMORIM, A. Constituição Federal e legislação de incentivo ao cinema: os artigos 215 e 216 à luz dos direitos culturais como direitos fundamentais. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 27, n. 1, 2013. Disponível em: https://fundaj.emnuvens.com.br/CAD/article/view/1471. Acesso em: 10 maio. 2024.