DESAFIOS E PROGRESSOS NA GESTÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE O ICMBIO E OS QUILOMBOLAS DA REBIO DO RIO TROMBETAS, ORIXIMINÁ/PA - Picanço, Carlos Adriano Siqueira; Costa, Reinaldo Corrêa (Cadernos de Estudos Sociais, 2020)
Este artigo foi elaborado para apresentar parte dos resultados de uma pesquisa para a conclusão do curso de mestrado profissional em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia, desenvolvido no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). O objetivo foi analisar os desafios e os progressos na gestão dos Termos de Compromisso (TC) n. 119/2011, 120/2011 e 121/2011, firmados em 20 de dezembro de 2011 entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as associações representativas dos coletores tradicionais de castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa H. B. K). Esses povos tradicionais residem no interior e no entorno da Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio do Rio Trombetas) e praticam o trabalho de coleta e comercialização desse produto dentro dos limites da Rebio e das áreas a montante dessa Unidade de Conservação (UC). Trata-se de um estudo de caso de caráter exploratório, realizado entre os anos de 2018 e 2019. Os dados primários foram levantados por meio de técnicas de observação, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas junto aos coletores tradicionais de castanha-do-brasil. Os secundários, por sua vez, foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa revelou que os TC implantados na Rebio do Rio Trombetas constituem progressos na gestão dos conflitos territoriais nessa UC. Contudo, ainda há muitos conflitos pelo uso dos recursos naturais na UC em questão, uma vez que o trabalho de coleta da castanha-do-brasil é sazonal, ocorrendo apenas no período de fevereiro a maio. Assim, os quilombolas também reivindicam o uso de outros produtos florestais não madeiros.